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Nesta página você encontra as publicações realizadas pela empresa, além de outros materias e documentos relacionados à Zona Costeira e Marinha brasileira
De acordo com o ICMBio, o Brasil é o país que detém a maior biodiversidade de flora e fauna do planeta, com mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas pela ciência.
Navegue pelo mapa do litoral brasileiro e acompanhe as principais obras de alimentação artificial de praias.
Esta newsletter reúne peridodicamente as principais notícias sobre temas relacionados à gestão da Zona Costeira e Marinha brasileira.
O Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa à racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo. Seu foco é o planejamento da orla, por meio do Plano de Gestão Integrada - PGI.
O Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) tem por objeto transferir ao Município a gestão patrimonial das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica.
Os Terrenos de Marinha são bens da União. Essa faixa tem 33 metros contados a partir do LPM de 1831 em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de Município.
A Constituição Federal de 1988, no § 4º do seu artigo 225, define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecer uma atenção especial do poder público quanto à sua ocupação e ao uso de seus recursos naturais, assegurando-se a preservação do meio ambiente.